top of page
Buscar

Saúde Mental no Ambiente Corporativo: A Confluência do Setembro Amarelo e a Nova NR-01

Atualizado: 2 de jan.

Setembro Amarelo - Mais Saúde Assessoria
Setembro Amarelo - Mais Saúde Assessoria

Introdução: A Campanha de Setembro Amarelo e a Necessidade de um Olhar Holístico sobre a Saúde no Trabalho

O Setembro Amarelo é uma campanha brasileira de conscientização e prevenção do suicídio, concebida por um coletivo de entidades de peso, como o Centro de Valorização da Vida (CVV), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A iniciativa teve sua primeira edição em 2015, mas sua inspiração remonta a um movimento internacional iniciado nos Estados Unidos em 1994, após o suicídio do jovem Mike Emme, que havia restaurado um Mustang amarelo. A fita amarela, utilizada por seus amigos e familiares, tornou-se o símbolo global de um movimento de alerta, culminando na designação do dia 10 de setembro como o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.

No Brasil, a campanha adota o slogan "Falar é a melhor solução", um convite à superação do tabu que ainda cerca o tema e ao fomento de um diálogo aberto sobre a saúde mental e o comportamento suicida. A evolução da campanha pode ser observada no tema de 2025, “Conversar pode mudar vidas”, que reforça a ideia de que o diálogo é uma ferramenta poderosa para acolher quem sofre em silêncio.

A crescente presença do Setembro Amarelo no ambiente corporativo reflete uma percepção de que a conscientização sobre a saúde mental não é mais um tema restrito à esfera pessoal. A campanha tornou-se um pilar de um movimento social mais amplo que alcança diversos segmentos, incluindo empresas e o poder público. Essa expansão sinaliza um reconhecimento de que o trabalho, com seus desafios e pressões intrínsecas, não está imune à crise de saúde mental que acomete o país. Desse modo, a abordagem do tema no contexto organizacional não é apenas um ato de responsabilidade social, mas uma resposta ética e estratégica diante de um cenário que afeta diretamente o bem-estar dos colaboradores e a produtividade das organizações.

 

01. O Cenário Epidemiológico do Adoecimento Mental no Brasil

A discussão sobre a saúde mental no trabalho deve partir do entendimento de sua gravidade como um problema de saúde pública. O Brasil enfrenta um cenário alarmante, com a incidência de transtornos mentais em ascensão e um impacto direto no bem-estar social e na economia.

 

1.1. As Estatísticas Alarmantes do Suicídio e da Depressão

O suicídio é um problema de saúde pública no Brasil, tirando a vida de 15.507 pessoas por ano, o que representa uma média de 42 mortes diárias. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o suicídio mata mais brasileiros do que doenças como AIDS e câncer. Globalmente, mais de 700 mil pessoas tiram a própria vida anualmente, e o suicídio se posiciona como a quarta causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.

A base dessa crise, em muitos casos, está relacionada a transtornos mentais. Em mais de 90% dos casos de suicídio, há uma doença mental associada, sendo a depressão o diagnóstico mais frequente. Nesse contexto, o panorama brasileiro é particularmente preocupante. O país ostenta a maior prevalência de ansiedade do mundo, afetando mais de 18,6 milhões de pessoas, o que corresponde a 9,3% da população.  A depressão, por sua vez, atinge 11,5 milhões de brasileiros.

 

1.2. O Impacto Econômico e Social da Crise de Saúde Mental

O sofrimento psíquico da população brasileira não se restringe à esfera individual, mas se manifesta com um impacto econômico substancial. A perda de produtividade global devido a transtornos mentais é estimada em mais de US$ 1 trilhão. As corporações já reconhecem a saúde mental como uma das principais causas de despesas, seja por meio dos custos com planos de saúde ou com a perda de capital humano.

O aumento do absenteísmo e a queda na produtividade decorrente de problemas de saúde mental tornam o problema de saúde pública em um problema de negócios. A partir disso, as organizações se veem diante da necessidade de adotar medidas proativas para mitigar os riscos e garantir a sustentabilidade de suas operações. A urgência dessa situação tem levado a uma resposta normativa, que passa a exigir a gestão da saúde mental com o mesmo rigor de outros riscos ocupacionais.

 

02. O Trabalho como Fator de Risco: Um Panorama Analítico

A saúde mental no ambiente de trabalho tornou-se uma preocupação central, refletindo uma crise sistêmica que se manifesta de forma evidente no aumento das licenças médicas e no diagnóstico de doenças ocupacionais.

 

2.1. A Escalada dos Afastamentos por Transtornos Mentais

Os dados do Ministério da Previdência Social revelam uma escalada alarmante nos afastamentos do trabalho por problemas de saúde mental. No ano passado, o número de licenças médicas por transtornos mentais cresceu 68% em relação a 2023, totalizando quase meio milhão de casos. A análise de uma década mostra que o número de afastamentos mais do que dobrou, passando de 203 mil em 2014 para mais de 440 mil em 2024, um recorde histórico.

As principais causas dessas licenças são os transtornos de ansiedade e os episódios depressivos, que respondem por um grande percentual dos afastamentos. O aumento de licenças por transtornos de ansiedade, por exemplo, superou 400% na última década, enquanto os afastamentos por episódios depressivos quase duplicaram no mesmo período.

A seguir, a Tabela 1 ilustra a magnitude do problema e a prevalência de ansiedade e depressão como as principais causas de afastamento.

Categoria

N° de Afastamentos em 2024

Transtornos de ansiedade

141.414

Episódios depressivos

113.604

Transtorno depressivo recorrente

52.627

Transtorno afetivo bipolar

51.314

Transtornos por uso de substâncias psicoativas

21.498

Reações ao estresse grave e transtornos de adaptação

20.873

Esquizofrenia

14.778

Transtornos por uso de álcool

11.470

Fonte: Dados consolidados do Ministério da Previdência Social.

 

2.2. A Síndrome de Burnout: Uma Doença Ocupacional em Crescimento

A Síndrome de Burnout é um distúrbio emocional que se manifesta com exaustão extrema, estresse e esgotamento físico, resultantes de situações de trabalho desgastantes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) a incluiu na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) como um fenômeno ocupacional, reconhecendo sua origem direta no contexto laboral.

De acordo com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros sofrem da síndrome, colocando o Brasil como o segundo país com o maior número de casos diagnosticados no mundo. O diagnóstico de Burnout pode levar a um estado de depressão profunda e a uma sensação de incompetência e improdutividade, mesmo em profissionais de bom desempenho.

 

2.3. Fatores do Ambiente de Trabalho que influenciam o Sofrimento Psíquico

O aumento nos afastamentos e o crescimento do Burnout não são meramente reflexos de uma crise social generalizada; são um sintoma de um sistema de trabalho que atua como vetor de adoecimento. As fontes de estresse e sofrimento psíquico no ambiente de trabalho são diversas e incluem: a sobrecarga e a pressão excessiva por resultados, a falta de autonomia, o assédio moral e sexual, a má gestão, e o desequilíbrio entre a vida profissional e a pessoal.

A pressão por produtividade sem remuneração adequada e o acúmulo de funções, por exemplo, geram um sentimento de não dar conta, que pode levar a um sofrimento emocional e à manifestação de transtornos como depressão e ansiedade. A análise desses fatores indica que as ações paliativas não são suficientes. O foco precisa se deslocar da reação individual para a reestruturação das próprias condições de trabalho e da cultura organizacional. A nova legislação sobre segurança e saúde no trabalho surge, portanto, como uma resposta legal e regulatória a essa realidade.

 

03. A Virada Normativa: A NR-01 e a Gestão dos Riscos Psicossociais

A nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) representa um marco na legislação trabalhista brasileira, formalizando a gestão da saúde mental como uma obrigação para as empresas. Essa atualização desloca o tema do campo da recomendação para o da conformidade legal.

 

3.1. Do PGR Tradicional à Inclusão da Saúde Mental

Em janeiro de 2022, a nova NR-01 entrou em vigor, exigindo a implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A princípio, o PGR se concentrava em riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. No entanto, a Portaria MTE nº 1.419/2024 trouxe uma mudança crucial: a inclusão expressa dos fatores de riscos psicossociais no inventário de riscos do PGR.

Com vigência a partir de maio de 2025, essa alteração alinha a legislação brasileira às diretrizes da OMS sobre saúde mental no trabalho e impõe uma nova obrigação às empresas: a de identificar, avaliar e controlar os fatores que podem comprometer a saúde mental dos empregados. O não cumprimento dessa exigência poderá resultar em fiscalizações punitivas a partir de maio de 2026, transformando a gestão da saúde mental de uma estratégia de recursos humanos em um imperativo legal e de gestão de riscos.

 

3.2. O Que São Riscos Psicossociais e Como a Nova NR-01 os Define?

Riscos psicossociais são condições do ambiente de trabalho que, por sua organização, contexto e exigências, podem afetar negativamente a saúde mental e física do trabalhador. O adoecimento ocorre quando a empresa não gerencia esses riscos, levando ao desenvolvimento de transtornos como ansiedade, depressão e Burnout.

A Tabela 2 a seguir categoriza os principais riscos psicossociais citados pela nova NR-01 e seus potenciais impactos.

Categoria

Descrição

Exemplos

Carga de Trabalho

Desequilíbrio entre as demandas e a capacidade do trabalhador.

Sobrecarga ou subcarga de trabalho; jornadas exaustivas.

Relações Interpessoais

Fatores relacionados à interação entre colegas e lideranças.

Assédio moral e sexual; falta de apoio da liderança; relações conflituosas.

Autonomia e Controle

Falta de controle do trabalhador sobre suas próprias tarefas.

Pouca autonomia para tomar decisões; falta de clareza nas funções.

Reconhecimento e Justiça

Injustiças na remuneração, no reconhecimento ou na distribuição de tarefas.

Falta de reconhecimento; pouca remuneração; má gestão de mudanças.

 

3.3. As Obrigações das Empresas e a Hierarquia de Controle de Riscos

A NR-01 exige que as empresas tratem a saúde mental com o mesmo rigor técnico com que avaliam riscos físicos ou biológicos. O processo obrigatório de gestão de riscos psicossociais inclui as seguintes etapas, formalmente registradas no PGR:

·       Identificação de Perigos: Mapeamento dos fatores de risco, como o assédio, a sobrecarga e o estresse, utilizando ferramentas como a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e a análise de indicadores como o absenteísmo e a rotatividade.

·       Avaliação de Riscos: Estimar o nível de risco de cada fator, utilizando questionários validados e métodos como entrevistas e grupos focais para quantificar a exposição.

·       Elaboração de Plano de Ação: Definir medidas preventivas e corretivas para os riscos significativos, priorizando a eliminação da fonte do risco no ambiente de trabalho.

·       Implementação e Monitoramento: Colocar as ações em prática e monitorar a sua eficácia para garantir a melhoria contínua.

 

A NR-01 não determina, por exemplo, que as empresas forneçam terapias gratuitas para os empregados. Em vez disso, a norma foca em uma abordagem mais estrutural, exigindo que as empresas identifiquem e eliminem as próprias fontes de adoecimento dentro do ambiente de trabalho.

 

04. Estratégias de Ação e Adequação: Da Conscientização à Conformidade

A conformidade com a nova NR-01 não deve ser vista como uma tarefa isolada, mas sim como parte de uma estratégia de bem-estar mais ampla. O Setembro Amarelo pode servir como um catalisador para a adoção de medidas que transcendem a conscientização e se integram ao plano de gestão de riscos da empresa.

 

4.1. Ações Estratégicas para o Setembro Amarelo: Quebrando Muros, Construindo Pontes

As ações de conscientização são fundamentais para quebrar o estigma e abrir canais de diálogo. A empresa pode e deve utilizar o Setembro Amarelo para implementar práticas que fomentem a conversa e o apoio mútuo, como:

  • Palestras e Workshops: Convidar especialistas como psicólogos e psiquiatras para palestrar sobre saúde mental, estresse e Burnout.

  • Materiais Informativos: Distribuir panfletos, infográficos e conteúdos digitais com informações claras sobre a prevenção e os recursos de apoio, como o telefone 188 do CVV.

  • Criação de Espaços de Diálogo: Implementar murais de mensagens positivas, ouvidorias internas (inclusive anônimas) e reuniões individuais (one-on-one) entre líderes e liderados para um acompanhamento próximo e empático.

  • Programas de Bem-Estar: Oferecer benefícios que apoiem o bem-estar físico e mental, como acesso a terapias e atividades como yoga e meditação.

 

4.2. O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) para a Saúde Mental

Paralelamente às ações de conscientização, a empresa deve se dedicar ao processo de conformidade com a nova NR-01. A gestão de riscos psicossociais é um trabalho técnico e contínuo, que exige a colaboração entre os setores de Recursos Humanos, Saúde e Segurança do Trabalho e as lideranças. A adequação exige um processo formal de mapeamento de problemas, desenvolvimento de planos de ação e monitoramento constante do bem-estar dos colaboradores. A busca por apoio de profissionais especializados em ergonomia e psicologia do trabalho é recomendada para garantir a validade técnica do laudo e a efetividade das medidas.

 

4.3. O Papel da Liderança e a Promoção de uma Cultura de Bem-Estar

As lideranças são o elo crucial entre a norma e a prática diária. O sucesso da implementação da NR-01 e das ações de Setembro Amarelo depende, em grande medida, do engajamento e da capacitação dos gestores. O treinamento de líderes para reconhecer os sinais de sofrimento emocional em suas equipes e para abordar o tema com empatia é fundamental. As reuniões one-on-one, por exemplo, oferecem uma oportunidade para que os gestores compreendam as ansiedades e as inseguranças de seus colaboradores, permitindo uma ação rápida e de apoio.

 

A Tabela 3 a seguir consolida as ações de conscientização com as de conformidade, demonstrando a complementaridade entre o Setembro Amarelo e a nova NR-01.

Foco

Ações de Conscientização (Setembro Amarelo)

Ações de Conformidade (Nova NR-01/PGR)

Mapeamento de Riscos

Muros de apoio, ouvidorias internas, one-on-one.

Análise de absenteísmo, rotatividade; uso de questionários validados.

Prevenção e Controle

Palestras sobre Burnout, estresse e ansiedade; programas de bem-estar.

Plano de ação para eliminar a sobrecarga; promoção da autonomia.

Cultura Organizacional

Distribuição de materiais informativos; dia do amarelo.

Treinamento de lideranças; respeito ao direito à desconexão.

 

Conclusão: O Setembro Amarelo Como Catalisador de Mudança

O Setembro Amarelo e a nova NR-01 convergem para a mesma causa: a urgência de tratar a saúde mental com a seriedade que ela exige. O adoecimento psíquico no Brasil não é um problema isolado do indivíduo, mas um reflexo das dinâmicas sociais e, em grande parte, das tensões inerentes ao ambiente de trabalho. A legislação reconhece essa realidade, transformando a saúde mental em uma questão formal de segurança e saúde ocupacional.

O Setembro Amarelo, por sua vez, atua como um catalisador. Ele cria o espaço para o diálogo e a conscientização, mas o verdadeiro impacto e a conformidade legal só se concretizam quando essa conversa se traduz em ações estruturais. A nova NR-01 é o marco legal que exige essa transição, forçando as empresas a irem além da simbologia da cor amarela para a gestão técnica, contínua e mensurável dos riscos psicossociais. Ao integrar as ações de conscientização com as obrigações do PGR, as organizações não apenas protegem seus colaboradores, mas também fortalecem sua própria resiliência, mitigando riscos jurídicos e financeiros, e construindo um ambiente de trabalho verdadeiramente saudável e produtivo.

 

Referências Bibliográficas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

Comentários


bottom of page